Cancelar uma compra (direito de arrependimento)

Esta é uma tradução informativa para o português do Brasil. A versão juridicamente vinculante e oficial é a versão alemã, disponível em https://lingoshu.com/withdrawal. Esta escolha de idioma oficial não restringe os direitos que a você são assegurados pela legislação consumerista do seu país de residência.

Vigência: 28 de junho de 2026

Em contratos celebrados a distância sobre serviços digitais, você, na condição de consumidor, em regra tem o direito de cancelar uma compra no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificativa. Suas compras (LingoShu Pro, pacotes de minutos) são realizadas por meio da compra no aplicativo (In-App Purchase) da Apple; o vendedor e responsável pelo faturamento é a Apple Distribution International Ltd. Por isso, o cancelamento e o reembolso são processados diretamente pela Apple. O botão abaixo leva você imediatamente à função "Relatar um problema" da Apple, por meio da qual é possível iniciar o seu cancelamento ou reembolso.

Você será redirecionado para a Apple (reportaproblem.apple.com), onde a sua compra foi concluída e onde o arrependimento ou reembolso é processado. Em caso de dúvidas, teremos prazer em ajudar: [email protected].

Observação: no caso de serviços digitais, o seu direito de arrependimento pode extinguir-se antecipadamente nos termos do § 356, n.º 5, do BGB (Código Civil alemão), uma vez que a execução tenha tido início com o seu consentimento expresso prévio e que você tenha reconhecido que o direito se extingue com a execução completa do serviço; esse consentimento é recolhido pela Apple durante o processo de compra. Para mais detalhes, consulte os Termos de Uso (Seção 7).